Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o DOSE Club, plataforma de ensino médico operada pela DDC Serviços de Ensino LTDA ("Empresa", "nós"), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso ("Termos"), bem como a Política de Privacidade disponível em dosedeclinica.com.br/privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve imediatamente cessar o uso da plataforma e solicitar o cancelamento de sua conta pelo e-mail suporte@dose.ltd.
A aceitação destes Termos constitui um contrato vinculante entre o Usuário e a Empresa, regido pela legislação brasileira.
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
O DOSE Club é uma plataforma de ensino médico que oferece cursos, conteúdos educacionais, materiais de apoio clínico e ferramentas de consulta rápida voltados a profissionais e estudantes de medicina.
O acesso à plataforma é condicionado ao pagamento de assinatura, conforme os planos e preços vigentes disponíveis em dosedeclinica.com.br/club. A Empresa se reserva o direito de alterar os planos, funcionalidades e preços a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
O DOSE Club não substitui consulta médica, avaliação clínica individual, diagnóstico ou tratamento. Todo o conteúdo é de natureza exclusivamente educacional e informativa.
Para acessar o DOSE Club, o Usuário deve criar uma conta fornecendo nome completo, endereço de e-mail válido e senha. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas.
O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade, salvo comprovação de acesso não autorizado mediante notificação imediata à Empresa.
É vedado ao Usuário compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, permitir o acesso simultâneo de múltiplas pessoas com uma mesma conta, ou utilizar meios automatizados para acessar a plataforma. O descumprimento desta disposição enseja o cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.
O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, sendo menor, ter consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais para utilizar a plataforma.
O acesso às funcionalidades do DOSE Club está condicionado ao pagamento de assinatura recorrente, conforme plano escolhido pelo Usuário no momento do cadastro.
Os valores são cobrados de forma antecipada, no início de cada ciclo de cobrança (mensal ou anual, conforme o plano contratado). O não pagamento na data de vencimento pode resultar na suspensão imediata do acesso à plataforma.
A Empresa utiliza processadores de pagamento terceirizados para realização das cobranças. Os dados de pagamento do Usuário não são armazenados diretamente pela Empresa, sendo tratados exclusivamente pelos processadores de pagamento contratados, que possuem suas próprias políticas de segurança e privacidade.
Os preços divulgados incluem todos os tributos aplicáveis. A Empresa se reserva o direito de reajustar os valores dos planos, devendo comunicar o Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do próximo ciclo de cobrança. Caso o Usuário não concorde com o novo valor, poderá cancelar a assinatura antes do próximo vencimento sem qualquer penalidade.
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações da conta ou pelo e-mail suporte@dose.ltd. O cancelamento tem efeito ao término do ciclo de cobrança já pago, sendo mantido o acesso até essa data.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário que contratar a assinatura por meio eletrônico tem direito ao arrependimento e ao reembolso integral do valor pago, desde que exerça tal direito no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, mediante solicitação pelo e-mail suporte@dose.ltd.
Fora do prazo de arrependimento legal, não haverá reembolso proporcional por períodos não utilizados, salvo em casos de falha técnica comprovada imputável exclusivamente à Empresa que tenha impedido o acesso à plataforma por período superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas.
O conteúdo disponibilizado no DOSE Club é de natureza estritamente educacional e informativa, destinado a profissionais e estudantes de medicina. Não constitui, em nenhuma hipótese, aconselhamento médico, diagnóstico, prescrição ou indicação terapêutica para pacientes específicos.
O Usuário reconhece e concorda que:
A Empresa não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
A responsabilidade total da Empresa perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário à Empresa nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Todo o conteúdo disponibilizado no DOSE Club — incluindo, mas não se limitando a textos, vídeos, imagens, ilustrações, logotipos, marcas, nomes, calculadoras, protocolos e demais materiais — é de titularidade exclusiva da DDC Serviços de Ensino LTDA ou licenciado à Empresa por seus respectivos autores, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
A assinatura do DOSE Club concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar o conteúdo da plataforma exclusivamente para fins de estudo e atualização profissional pessoal.
É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, vender, sublicenciar, modificar, criar obras derivadas, transmitir publicamente ou explorar comercialmente, por qualquer meio, o conteúdo da plataforma, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa por escrito da Empresa. O descumprimento desta cláusula sujeitará o Usuário às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira, além do cancelamento imediato da conta sem direito a reembolso.
A DDC Serviços de Ensino LTDA trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Dados coletados: nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), dados de navegação e uso da plataforma (páginas acessadas, tempo de uso, conteúdos assistidos), endereço IP, informações de dispositivo e sistema operacional, e dados de pagamento (processados por terceiros, não armazenados diretamente pela Empresa).
Finalidades do tratamento: criação e gestão de conta; prestação dos serviços contratados; processamento de pagamentos; comunicação de atualizações, novidades e conteúdos relacionados à plataforma; melhoria contínua dos serviços; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; prevenção de fraudes e proteção da segurança da plataforma.
Base legal: o tratamento dos dados se fundamenta principalmente na execução do contrato firmado com o Usuário (art. 7º, V, da LGPD), no cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II) e no legítimo interesse da Empresa (art. 7º, IX), respeitados os direitos e expectativas razoáveis do Usuário.
Compartilhamento de dados: os dados do Usuário podem ser compartilhados com fornecedores e parceiros estritamente necessários à prestação dos serviços (processadores de pagamento, provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de autenticação), que atuam como operadores sob as instruções da Empresa. Não comercializamos dados pessoais de nossos Usuários a terceiros.
Retenção: os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o período de vigência do contrato e os prazos legais de guarda obrigatória.
Direitos do Usuário: nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, obter informações sobre compartilhamento, revogar o consentimento quando aplicável, e solicitar a portabilidade de seus dados. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail suporte@dose.ltd.
Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade em dosedeclinica.com.br/privacidade.
Ao utilizar o DOSE Club, o Usuário se compromete a:
O descumprimento de qualquer disposição desta cláusula autoriza a Empresa a suspender ou encerrar imediatamente o acesso do Usuário à plataforma, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, além de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para reparação dos danos causados.
A Empresa se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações, por e-mail ou aviso em destaque na plataforma.
O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das modificações constituirá aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cancelar sua conta antes da data de vigência das alterações.
A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta do Usuário nos seguintes casos: descumprimento de qualquer disposição destes Termos; uso fraudulento ou abusivo da plataforma; inadimplência no pagamento da assinatura; fornecimento de informações falsas no cadastro; ou por determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.
Em caso de encerramento da conta por iniciativa da Empresa motivado por descumprimento dos Termos, o Usuário não terá direito a qualquer reembolso dos valores pagos.
A Empresa envidará seus melhores esforços para manter o DOSE Club disponível de forma contínua. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas técnicas ou eventos fora do controle razoável da Empresa (força maior, caso fortuito, falhas de infraestrutura de terceiros, etc.).
Interrupções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Falhas técnicas não programadas serão resolvidas com a maior brevidade possível.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Empresa em relação ao uso do DOSE Club, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
A tolerância da Empresa com qualquer descumprimento destes Termos pelo Usuário não importa novação, renúncia ou precedente, podendo a Empresa exercer seus direitos a qualquer tempo.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail suporte@dose.ltd.